Em Nova Alvorada do Sul: Inscrições para Casamento Comunitário começam no dia 07/11

A ação promovida pela Prefeitura de Nova Alvorada do Sul, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania (Secretaria de Assistência Social), em parceria com a justiça itinerante Estado de Mato Grosso do Sul. As inscrições para o Casamento Comunitário podem ser feitas de 07 de novembro a 23 de novembro, na sede da Secretaria de Assistência Social, de segunda a sexta-feira, de 7h as 13h.

 

Documentação Solteiros

  • Carteira de Identidade (RG);
  • Comprovante de Residência
  • Duas testemunhas maiores de 18 anos (parentes ou não)

Documentação Divorciados

  • Certidão de Casamento com Averbação do Divórcio.
  • Carteira de Identidade (RG);
  • Comprovante de Residência
  • Duas testemunhas maiores de 18 anos (parentes ou não)

Documentação Viúvos

  • Certidão de Casamento e a Certidão de Óbito do cônjuge falecido.
  • Carteira de Identidade (RG);
  • Comprovante de Residência
  • Duas testemunhas maiores de 18 anos (parentes ou não

A proposta do Casamento Comunitário surgiu como uma ideia para legalizar a situação de casais que não podem pagar as taxas do cartório.

É preciso ressaltar que a lei protege os casais com união por um longo período de tempo, mas ainda não é tão simples como o casamento, em caso de morte, auxílio e pensão. Quando o casal se separa ou há falecimento, com uma união de longo prazo é preciso provar por diversos trâmites e testemunhas que a união existe. Além disso, o preço da união estável no cartório também não é dos mais baratos – destacou a secretária de Assistência Social, reforçando que o Casamento Comunitário é realizado com o abono de taxas, pois os cartórios se dispõem a doar seus serviços.

Pax Primavera