Fux veta multa a quem descumprir tabela do frete e revolta caminhoneiros que articulam nova greve

A tabela, cuja constitucionalidade é questionada por várias entidades empresariais, cria valores mínimos a serem praticados no transporte de cargas (Ueslei Marcelino/Reuters)

Caminhoneiros já começaram a articular em grupos de WhatsApp uma nova paralisação para o dia 10 de dezembro, próxima segunda-feira

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta quinta-feira, 6, suspendendo a aplicação de multas pelo descumprimento da tabela com preços do frete. O tabelamento, questionado por várias entidades empresariais, fixa valores mínimos a serem praticados no transporte de cargas.

Segundo o site da veja, a medida cautelar de Fux suspende a aplicação das medidas administrativas, coercitivas e punitivas previstas na lei que criou a tabela de frete, bem como os efeitos da resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que estabelece multas para quem descumprir os valores fixados.

“Determino, por consequência, que a ANTT e outros órgãos federais se abstenham de aplicar penalidades aos embarcadores, até o exame do mérito da presente ação direta pelo plenário”, afirma Fux em sua decisão.

Pax Primavera