Prefeitura inicia "Regularização Fundiária" do Lote 01 no Distrito Pana

Ação entre prefeitura e governo garantira a regularização do núcleo urbano informal criado em área do INCRA. Na noites desta terça-feira (11) a Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul, juntamente com a AGEHAB (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) e a AGRAER/MS – (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural do Mato Grosso do Sul), iniciaram o processo de regularização fundiária do Lote 01 no Distrito Pana. O prefeito Arlei Silva Barbosa (MDB), ressaltou a importância desse avanço conquistado através de uma parceria entre os governos municipais e estaduais para solucionar as questão do Distrito Pana na regularização do núcleo urbano e em especial do lote 01. "Nós sabemos da dificuldade enfrentadas e das questões sociais, do pessoal que construiu, da dificuldade de moradia por não ter acesso a água, energia, mas através de um longo trabalho nos conseguimos avançar através de uma parceria com a AGEHAB e AGRAER/MS, essa regularização, não só do lote 01, mas de toda a área urbana da PANA", disse o prefeito. Aproximadamente 100 pessoas receberam orientações das leis do processo de Regularização Fundiária e procedimentos, foram apresentados pela equipe composta por cindo servidores municipais que faram o cadastramento dos moradores do lote 01. A Comissão de Regularização Formada já iniciara os atendimentos a partir de quarta-feira, na sede da subprefeitura do distrito. Madson da AGEHAB, informou que tantos os moradores do Lote 01 como o da área Urbana do Distrito passara por uma classificação de padrão que será enquadrada em; REURB-S, especialmente para ocupações feitas por famílias de baixa renda. Não tendo custo de escrituração. REURB-E, São os núcleos urbanos informais ocupados por população com melhores condições de vida, mas que ainda não possuem uma moradia juridicamente regularizada, não têm um documento de sua propriedade. Já terá custo simbólico de acordo com a legislação vigente. O procurador Jurídico do Município informou que uma equipe da prefeitura composta pelos órgãos municipais, Habitação e Assistência Social estarão acompanhando todo o processo. Após o termino das orientações, a comissão distribuiu diversas senhas para os moradores do lote 01, para que já na quarta feira inicie os procedimentos de cadastramentos. Texto:Leandro Medina