A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) buscará intermediar ações que atendam às demandas da agricultura familiar do Estado, que reúne aproximadamente 70 mil famílias. Essa é a postura assumida pela Comissão Permanente de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas e Quilombolas, que realizou, na tarde desta quinta-feira (3), sua sessão inaugural. A reunião, coordenada pelo presidente da Comissão, deputado Zeca do PT, foi realizada no plenarinho da Casa de Leis, e contou com participação de representantes de órgãos ligados à produção agrícola.
Mesmo com número considerável de produtores, a agricultura familiar – que reúne assentados, quilombolas, indígenas e ribeirinhos – enfrenta problemas de produção e comercialização que resultam em baixas estatísticas. Dados da Federação de Agricultura e Agropecuária (Famasul) mostram que 87% dos produtos da Central de Abastecimento de Mato Grosso do Sul (Ceasa/MS) são importados de outros estados. Isso significa que chegam às mesas dos sul-mato-grossenses menos de 20% dos alimentos produzidos pelos agricultores familiares do Estado.
“É inadmissível que um estado com enorme potencial agrícola tenha que trazer de fora 80% do que consome”, considerou o parlamentar. Esse é um dos problemas a serem priorizados nas discussões da Comissão Permanente em conjunto com outros atores ligados à agricultura familiar. De acordo com o deputado Zeca do PT, a Comissão terá importante papel de intermediar as discussões entre os produtores familiares e o Governo do Estado.
O parlamentar afirmou que ações relevantes já começaram a ser feitas pelo Governo, com participação da Comissão. Ele destacou a realização de 14 conferências, em municípios do interior, que discutiram problemas e necessidades de pequenos produtores, assentados, comunidades quilombolas, ribeirinhos e povos indígenas.
As demandas apresentadas e debatidas nessas conferências serão sistematizadas para que possam ser atendidas. Conforme o deputado, deverá ser assegurado recurso orçamentário. “Os programas, resultantes das sistematizações das demandas, serão inseridos no PPA [Plano Plurianual], que o Governo vai enviar à ALEMS. Assim, haverá recurso garantido no Orçamento”, disse o deputado.
Durante a reunião, o diretor-presidente da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), Daniel Ingold, apresentou as ações do órgão referentes à segurança alimentar. “A nossa função básica é a segurança alimentar”, pontuou, detalhando que essa fiscalização engloba a verificação da origem dos produtos, as condições de armazenagem, prazo de validade, o risco de transmissão de doenças, entre outros procedimentos. O diretor enfatizou, ainda, a necessidade de apoio para regularização do produtor rural e agilidade na análise de processos.
Além do deputado Zeca do PT, compuseram a mesa de autoridades o diretor da Iagro, Daniel Ingold, o secretário executivo de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais, Humberto Melo Pereira, o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (Agraer), Washington Willeman de Souza, e a coordenadora do Escritório Estadual do Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário, Marina Ricardo Nunes Viana. O evento foi transmitido ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis.
A próxima reunião da Comissão Permanente de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas e Quilombolas deve ser na próxima terça-feira, dia 11, conforme anunciou o deputado Zeca do PT. Nesse encontro, deve ser discutido projeto de lei que implementa ações para o avanço da comercialização de produtos da agricultura familiar.
Agricultura familiar
De acordo com o Censo Agropecuário 2017 (o último realizado pelo IBGE), havia, naquele ano no país, 3.897.408 estabelecimentos classificados como agricultura familiar, o que representa 77% do total das propriedades. Ocupavam uma área de 81 milhões de hectares, ou seja, 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros.
Ainda segundo o Censo Agropecuário, 61% dos estabelecimentos agropecuários em Mato Grosso do Sul são de agricultura familiar. Eram, na época, 70.757 famílias. Outro dado mostra que Mato Grosso do Sul tem o pior desempenho do país em se tratando da proporção entre o valor gerado pela agricultura familiar e o valor total da produção dos estabelecimentos agrícolas. A média nacional é de 23%. No Estado, a participação do setor no valor total da produção, é de apenas 5,99%, o menor índice entre todas as unidades federativas.