Governo vai intensificar combate ao feminicídio

Traçar novas diretrizes e ampliar as parcerias na construção de ações estratégicas para o enfrentamento as mortes violentas de mulheres ocorridas no Estado, é o objetivo do Comitê Estadual de Combate ao Feminicídio, instituído em reunião realizada na sexta-feira (12), na Governadoria, em Campo Grande.

Todos os dias, um número significativo de mulheres, jovens e meninas são submetidas a alguma forma de violência. No Mato Grosso do Sul de acordo com dados da Delegacia Geral da Polícia Civil (DGPC/MS), 13 mulheres foram vítimas de feminicídio neste ano.


Carla Stephanini, secretária Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, deputado Estadual Coronel Davi e a subsecretária Estadual de Cidadania, Luciana Azambuja.

Esses casos registrados até o dia 3 de abril, já superam o mesmo período do ano passado. “As notícias dessas mortes tem nos preocupado muito. O Governo do Estado tem feito ações por meio da Subsecretaria Especial de Cidadania (Secide/MS) e da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), com a Assistência Social, a Educação e a Segurança Pública integradas, mas precisamos de muito mais. O Comitê foi criado para alinharmos o que cada órgão, o que cada entidade, cada instituição pode fazer para combater essa violência que resulta na morte de tantas mulheres”, ressalta a Subsecretária de Cidadania, Luciana Azambuja.

Estudo de 2019 do Global Americans Report afirma que o Brasil é o pior país em termos de violência de gênero na América Latina, também foi considerado o 5º país que mais mata mulheres no mundo, num universo de 83 países. O feminicídio caracteriza-se por atingir as mulheres, pelo simples fato de serem mulheres. Constitui um crime de ódio ao feminino.

De acordo com o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar da Assembleia Legislativa, deputado Coronel Davi, é preciso atuar firmemente para coibir os crimes praticados contra a mulher: “Reuniões como a de hoje são de extrema importância para discutirmos estratégias pontuais para que ações sejam tomadas. O cerco está fechado para esses covardes. Vamos unir forças e acabar com esses criminosos que destroem vidas e famílias”, destacou Coronel David.

Apesar dos números assustadores o Brasil dispõe da 3ª melhor legislação do mundo no combate à violência doméstica, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a Lei 11.340/06 conhecida como Lei Maria da Penha. “A prática integral da Lei Maria da Penha deve ser um ponto focal do nosso debate. A lei ainda carece de implementação, especialmente no que tange às ações de prevenção, como aquelas voltadas à educação e à concretização de uma complexa rede de apoio às mulheres vítimas de violência, na avaliação da defensora pública Edimeyre Festi.


“A lei ainda carece de implementação, especialmente no que tange às ações de prevenção”, destacou a defensora Pública, Edimeyre Fest.

Desta forma o Comitê Estadual de Combate ao Feminicídio, concluiu que é incontestável a necessidade de garantias fundamentais que asseguram as mulheres uma rede de atendimento capacitada, com a ação conjunta da execução das leis de combate a violência de gênero e ao incremento de políticas públicas em favor das mulheres, pois são imprescindíveis para o processo de transformação cultural no que tange o enfrentamento à violência doméstica.

Participaram da reunião representante dos Poderes: Público Municipal e Estadual, Judiciário e Legislativo. Além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, União das Advogadas do Brasil, Instituto Brasileiro de Direitos da Família, Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica de MS e Conselho da Mulher.

Onde procurar ajuda?

Para as mulheres que se encontram numa relação abusiva ou violenta, a orientação é buscar ajuda nos serviços especializados: no interior do Estado, os CAM/CRAM, CRAS e CREAS atendem mulheres em situação de violência e violação de direitos, e boletins de ocorrência podem ser lavrados nas Delegacias de Polícia Civil e nas Delegacias de Atendimento à Mulher.

Em Campo Grande existe o CEAM – Centro Especializado de Atendimento à Mulher em situação de violência, unidade vinculada à SPPM/MS – Governo do Estado, que funciona das 7h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira, com atendimento psicológico e social humanizado, qualificado e especializado para mulheres vítimas de violência; e a DEAM – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, instalada na Casa da Mulher Brasileira, que funciona 24h, todos os dias, com todos os serviços integrados para melhor atendimento às mulheres que buscam ajuda e orientações para romper o ciclo de violência e receberem proteção.

Telefones Úteis

CEAM: 0800-67-1236

DEAM: (67) 4042-1319

Casa da Mulher Brasileira: (67) 4042-1324

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Casa da Mulher Brasileira): (67) 4042-1327

Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher  (Casa da Mulher Brasileira):

 (67) 4042-1344

Defensoria Pública da Mulher em Situação de Violência (Casa da Mulher Brasileira): (67) 4042-1328

Em casos de urgência e emergência, ligue 190.

Para denúncias e informações sobre serviços é só ligar para 180 – Central de Atendimento à Mulher (24h, todos os dias, podendo a denúncia ser anônima).

Texto: Jaqueline Hahn Tente – Subsecretaria Especial de Cidadania (Secid/MS)

Fotos: Saul Schramm e Assessoria Cel. Davi.

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