Após denúncia anonima via 190, Polícia Militar flagra menores ingerindo bebida alcoólica e fumando narguilé em Tabacaria de Nova Alvorada do Sul

Na madrugada deste domingo (20), por volta das 00h20, a Polícia Militar realizou a abordagem em uma tabacaria localizada na Rua Osvaldo Dias Ortega, em Nova Alvorada do Sul, onde jovens faziam uso de bebidas alcoólicas e fumava narguilé.

Durante a abordagem foi verificado que havia menores entre os jovens, e os mesmos faziam uso destes produtos que causam dependência. A PM foi recebida pelo proprietário Antonio Carlos que exibiu os alvarás porem alguns vencidos.

Ao constatar a veracidade dos fatos relatados na denuncia via 190, Policiais militares sob o comando do 1º tenente, Klayton de Andrade Silva, comandante do Pelotão da Polícia Militar, encaminhou os envolvidos para Delegacia da Polícia Civil para que fossem tomadas providências legais, e também foram encaminhados os produtos que estavam sendo consumidos pelos jovens.

O Conselho Tutelar foi acionado para acompanhar a menor, que na delegacia confessou que estava ingerindo bebida alcoólica. Contra o estabelecimento já constam várias denúncias anônimas via 190, sobre frequência de menores naquele local, sendo que o proprietário foi preso em fragrante.

Art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90

ECA – Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 243. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica: (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015)

Pax Primavera