Câmara fecha balanço de 2019 com significativo número de matérias aprovadas

A atuação legislativa dos vereadores de Nova Alvorada do Sul-MS, no decorrer do ano de 2019, superou todas as expectativas, tendo em vista a condução dos trabalhos pela Mesa Diretora e demais pares, que juntos, deliberaram mais de 370 matérias, distribuídas em proposições, projetos de lei, requerimentos e moções.

O sucesso das atribuições legislativas esteve pautado no grande número de Indicações, cerca de (190) que tiveram por princípio atender as demandas e necessidades dos bairros da cidade, Distrito Pana e Assentamentos. Foram solicitadas as esferas da governabilidade municipal ações quanto à infraestrutura urbana, estradas vicinais, pontes, iluminação pública, ações relacionadas à saúde, assistência social, agricultura familiar, melhorias no atendimento médico-hospitalar, urbanismo e serviços públicos em geral, as quais foram, na medida do possível, resolvidas pelo Executivo.

A pauta de trabalho do ano passado trouxe a Casa de Leis relevantes temas para debates e providências, as quais tiveram os respectivos andamentos propostos, como a Campanha do Agasalho 2019 e as audiências públicas que tiveram prestígio e participação popular. Dentre elas, a audiência sobre as pessoas em estado de vulnerabilidade social (moradores de rua), sobre a prevenção ao suicídio, o abastecimento de água e abuso tarifário e ainda, a audiência pela continuidade do FUNDEB.

O plenário das deliberações foi palco de importantes sessões ordinárias e extraordinárias que sugeriram vários atos e ações ao Poder Executivo, inclusive o exercício de fiscalização e apuração, como a CP (Comissão Processante) realizada, que julgou uma suposta negligência administrativa por parte do Prefeito Arlei Barbosa (MDB) e outros assuntos relevantes, como a celebração de empréstimo por parte do Executivo junto a Caixa Econômica Federal, onde a Casa atuou assegurando as autorizações necessárias para operações de crédito de financiamento de obras na ordem aproximada de R$ 15 milhões de reais, dentre outros assuntos de repercussão e ação junto à população sulnovaalvoradense.

A Câmara ainda propôs ações como o monitoramento da frota de veículos do executivo, vídeo-monitoramento de escolas e creches públicas por câmeras, celebração de convênios com APAE e entidades assistenciais, fomentação da agricultura com aquisição e entrega de Patrulha Mecanizada e implementos agrícolas a comunidades rurais, apoio a criação, abate e comercialização de frango caipira nos assentamentos, desenvolvimento econômico e industrial, revitalização da iluminação pública, dentre outros projetos de lei de alcance popular, como o que proíbe a cobrança de tarifa mínima de água, energia e telefonia recentemente tramitada e aprovada.

No decorrer de 2019, foram realizadas 41 sessões ordinárias, as quais acontecem às terças-feiras, às 09h30 e 08 extraordinárias.

A novidade das atividades internas diz respeito às novas ferramentas de comunicação da Casa de Leis que hoje se somam ao site institucional www.camaranovaalvoradadosul.ms.gov.br visando acrescentar mais transparência ao Poder Legislativo, como a transmissão ao vivo das sessões ordinárias via Facebook, bem como, a página do Legislativo também no Facebook, proporcionando mais acesso à população quanto às trabalhos dos pares e da Casa.

Demandas específicas de várias categorias e classes foram deliberadas nas sessões e tiveram amplo respaldo dos vereadores, os quais não mediram esforços para resolver e auxiliar os munícipes.

Para o Vereador e Presidente da Câmara, Vanderlei Bueno Fernandes (PSDB), o Poder Legislativo cumpriu seu papel junto à sociedade sulnovaalvoradense, buscando auxiliar o progresso e desenvolvimento local. “Junto aos demais pares, tivemos acesso a todas as demandas da população e creio que estamos contribuindo para o progresso e mais qualidade de vida aos nossos munícipes”, disse Vanderlei.

Fonte: Carlos Luquetti – Assessoria de Comunicação

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