Deputados aprovam prorrogação de calamidade pública em Nova Alvorada do Sul e outros municípios

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram em sessão nesta quarta-feira (31), a prorrogação até 30 de junho do estado de calamidade pública a Nova Alvorada do Sul, Rio Verde de Mato Grosso, Glória de Dourados e Jardim.

Zé Teixeira (DEM) pediu a inclusão do decreto legislativo de Jardim, afirmando que o município precisava da prorrogação aprovada.

Com isso, o presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB) colocou em votação única os decretos legislativos. Apenas Capitão Contar (PSL) foi contra os decretos.

De acordo com a proposta apresentada, a prorrogação se dará exclusivamente para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000, para as dispensas do atingimento das metas fiscais. A medida tem como justificativas a continuidade da situação de urgência causada pela Covid-19 e a necessidade da manutenção de ações emergenciais de prevenção e combate à doença.

Por: Midiamax

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