Em acordo trabalhista, usina investirá R$ 100 mil em projetos sociais em Nova Alvorada do Sul e mais duas cidades

Usina é reincidente nas irregularidades trabalhistas e pertence ao grupo econômico Odebrecht Agroindustrial

Pertencente ao grupo econômico Odebrecht Agroindustrial, atualmente em fase de recuperação judicial, a Usina Eldorado S.A firmou um compromisso com o MPT-MS (Ministério do Trabalho em Mato Grosso do Sul), por reincidência em irregularidades trabalhistas, de investir R$ 100 mil em projetos sociais.

De acordo com o órgão trabalhista, parte do montante será revertido ao projeto Energia Social que tem como objetivo oferecer melhores condições para que mulheres das cidades de Glória de Dourados, Deodápolis e Nova Alvorada do Sul consigam emprego.

O acordo é para restituir direitos coletivos atingidos pelo descumprimento reiterado da legislação trabalhista. A empresa, fundada em 2007 na zona rural do município de Rio Brilhante, a 158 quilômetros de Campo Grande, comercializa etanol e açúcar VHP.

Ainda conforme o Ministério, a indenização foi adicionada ao acordo já firmado com o órgão em ação civil pública ajuizada em 2014, também por violações da estrutura jurídica trabalhista. Além dos R$ 100 mil, os representantes da usina ainda assumiram a obrigação de conceder descanso semanal remunerado aos seus empregados, sob pena de multa no valor de R$ 750 por trabalhador prejudicado.

Infrações

Além da ausência de dispositivos de parada de emergência em máquinas e falta de proteção em mangueira, tubulação e demais componentes pressurizados foram algumas falhas apontadas em relatórios produzidos à época e que resultaram na lavratura de autos de infração.

Conforme o MPT-MS, no Estado, nos últimos cinco anos, foram arrecadados mais de R$ 17,4 milhões por meio de condenações por dano moral coletivo, acordos judiciais e multas aplicadas em razão do descumprimento de TACs (Termos de Ajuste de Conduta). Grande parcela desse valor já foi revertida a instituições sem fins lucrativos ou programas/projetos que tenham finalidades filantrópicas, culturais e educacionais.

Fonte:Midiamax

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