Em videoconferência, prefeitos discutem saída para iminente queda da receita

Em videoconferência da CNM (Confederação Nacional de Municípios), os presidentes de entidades estaduais municipalistas discutiram na manhã desta terça-feira (24) uma saída emergencial para iminente queda da receita das prefeituras por conta da pandemia do Covid-19 (novo coronavírus).

De acordo com o presidente da Assomasul e membro do Conselho Político da CNM, Pedro Caravina, foram encaminhadas várias propostas para o governo federal em relação à questão financeira, algumas das quais, já atendidas pela União.

Uma delas, segundo ele, já foi atacada para enfrentar a crise econômica na área de saúde pública, que é a manutenção dos valores do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) por quatro meses, no mesmo valor disponibilizado em 2019.

“Foi muito importante isso, mas têm várias outras demandas que estão sendo analisadas para poder atender o pleito dos prefeitos”, comunicou Caravina em postagem no grupo de WhatsApp dos prefeitos.

Caravina advertiu que a maior preocupação dos gestores públicos é com a queda brusca das receitas municipais prevista para o próximo mês como conseqüência do novo coronavírus.

Ele destacou entre outras, a desvinculação das receitas visando permitir que as receitas que estão paradas nas contas da saúde e assistência social, por exemplo, e que não podem ser vinculadas para outros fins sejam liberadas como fonte 100, tanto para atender as demandas do coronavírus, mas também para a folha de pagamento.

“Porque nós vamos precisar de recursos da fonte 100 para folha de pagamento. Então, estas demandas já estão em andamento. Eu pedi que sejam incluídas também a questão dos royalties do petróleo e dos royalties de hidrelétricas para aqueles municípios que recebem poderem liberar esses recursos como fonte 100 para folha de pagamento”, esclareceu.

Ainda na videoconferência, foi discutida a suspensão do pagamento do INSS, que é um recurso, segundo ele, que pode ser usado como fonte 100, a liberação de repasses em atraso, inclusive do FEX (Fundo de Exportação), que não foi pago este ano, e também o encaminhamento do pedido de suspensão dos precatórios para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

“Temos algumas propostas que podemos fazer ao governo do Estado, como exemplo a questão do Fundersul. Muitos municípios têm recursos do Fundersul. Se a gente puder liberar esses recursos para usar nas ações de saúde e também numa eventualidade para folha de pagamento. Enfim, são vários pedidos para a gente poder se organizar para o momento difícil econômico que vai vir a partir do mês que vem com a queda brusca da receita, principalmente do ICMS em razão dessa paralisação da parte comercial do país e do nosso estado”, acrescentou Caravina.

Fonte:Willams Araújo

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