Justiça suspende liminar que impedia Dourados de assinar concessão com Sanesul

Regional da Sanesul em Dourados

Decisão foi tomada no início da tarde pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Paschoal Carmello Leandro.

A Sanesul – Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – teve decisão favorável ao seu pedido de suspensão de liminar que a impedia de assinar a renovação da concessão dos serviços de água e esgoto com o município de Dourados. A decisão foi publicada na da tarde desta segunda-feira, dia 16.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), desembargador Paschoal Carmello Leandro, cassou a liminar concedida pelo juiz da 6ª Vara Cível de Dourados, José Domingues Filho, que suspendia a assinatura do contrato de concessão.

Na decisão, o presidente do TJ-MS enfatizou que “a autorização para prorrogação do contrato vigente por 6 (seis) meses, no máximo, só serve para postergar o regular andamento de obra pública de interesse comum, afetando a prestação de serviço de caráter essencial (água e esgoto)”.

A decisão traz ainda que “é inegável o prejuízo ao interesse público qualificado pela irreparabilidade ou pela difícil reparação”.

De acordo com a gerente de licitações e contratos da Sanesul, Veridyana Cardoso Fantinato, a decisão era esperada, uma vez que a Sanesul e o município de Dourados cumpriram todos os aspectos legais exigidos pela Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

“O processo de renovação de concessão aconteceu em várias etapas, sendo que a Sanesul cumpriu com todos os aspectos legais. A Lei Autorizativa foi votada e aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores, a audiência pública aconteceu e todos os atos foram públicos e acompanhados por uma comissão específica. Inclusive, a Sanesul apresentou o plano dos investimentos que serão aplicados integralmente na ampliação do Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário”, disse a gerente.

Para o diretor-presidente da Sanesul Walter Carneiro Junior, a decisão ratifica o compromisso da estatal com as milhares de famílias atendidas com abastecimento de água e esgotamento sanitário.

“Além de Dourados, adotamos o modelo que já permitiu a renovação de contrato com outras 63 prefeituras de Mato Grosso do Sul. Os investimentos previstos vão continuar beneficiando a população douradense que sempre confiou na qualidade dos serviços e da água que distribuímos aos milhares de homens, mulheres e crianças daquela cidade. A Sanesul atua dentro das normas técnicas, respeitando a legislação e inovando sempre em suas operações. É assim que vamos continuar atuando em Dourados”, destacou Walter.

Pax Primavera