MP Nova Alvorada do Sul, emite parecer de guarda provisória como fiel depositário dos dezoito cães apreendidos pela PMA a ONG Ato de Amor Animal

Fotos:Rones Cezar/Alvorada Informa

A Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul, com atribuição na área do meio ambiente, ofereceu denúncia por maus-tratos a animais contra um homem que mantinha 18 cães de caça com condições precárias de sobrevivência conforme demonstra as imagens.

veja o desabafo da presidente da ONG Ato de Amor Animal em sua pagina.

Depois de longas horas sendo privados do direito essencial à vida: estar livres de dor, desconforto, alimentação, água e poderem se movimentar, o MP nos deu a guarda provisória dos 18 cães que foram apreendidos.
Neste momento em que já estamos com as contas extrapoladas, pedimos encarecidamente a ajuda da população, para darmos assistência necessária a todos.
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Dezoito cães foram encaminhados para uma ONG de proteção a animais. Depois de realizar uma reforma do canil. 

 “Continuar fazendo uso dos cães para caça infringe o bem-estar animal, pois eles passam por situações de desconforto, privação e dor, que podem causar ferimentos, doenças e até mesmo a morte.

Entenda o Caso

Em Nova Alvorada do Sul,Cinco são presos com carcaças de javali e 18 cachorros de caça

Policiais da PMA (Polícia Militar Ambiental) de Batayporã realizavam fiscalização em propriedades rurais do município de Nova Alvorada do Sul e localizaram ontem (31), um acampamento de caça em meio a uma mata. No local havia cinco cães, barracas e dois animais da espécie javali abatidos e carneados. Enquanto a equipe vistoriava o acampamento chegou uma caminhonete GM/S-10 com três pessoas e duas pessoas em duas motocicletas.

A equipe abordou os veículos e encontrou na S-10 três armas de caça, sendo duas espingardas cartucheiras calibre 28 e uma calibre 20. Na carroceria do veículo havia uma gaiola com mais 13 cães que estavam amontoados e estressados, em situação de maus-tratos. Em uma das motocicletas foi localizada uma espingarda calibre 12. Todas as quatro armas estavam municiadas e não possuíam documentação. As cinco pessoas, dentre elas, duas mulheres, voltavam de uma caçada. Os cães que estavam no acampamento não tinham alimentação e nem água.

Os cachorros, armas e veículos foram apreendidos. Os cinco caçadores, de 44, 37, 34, 24 e 23 anos, receberam voz de prisão e foram encaminhados, juntamente com o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil em Nova Alvorada do Sul, onde foram autuados por crime ambiental de maus-tratos a animais e por porte ilegal de armas. A pena para maus-tratos é de três meses a um ano de detenção e para o crime de porte ilegal é de dois a quatro anos de reclusão. O proprietário dos 18 cachorros também foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 5 mil pela infração de maus-tratos.

Nenhuma das cinco pessoas possuíam a autorização ambiental obrigatória para o abate de javalis. A caça do javali está permitida, pois ele foi declarado nocivo pelo órgão ambiental, por ser uma espécie exótica invasora que está causando grandes prejuízos no Estado. Entretanto, são necessários alguns procedimentos administrativos, como por exemplo, ter autorização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). No portal do órgão há todas as informações para que a pessoa possa fazer o controle (caça) do animal nocivo legalmente.

gov ms