
O prefeito de Nova Alvorada do Sul, José Paulo Paleari, pode enfrentar a abertura de comissão processante na Câmara Municipal. A medida foi protocolada pelo advogado Jony Espíndola Gonçalves e contesta a execução do orçamento de 2025, em especial o cumprimento das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores.
Segundo informações do site Investiga MS, os vereadores apresentaram 35 emendas impositivas, que somam R$ 3,651 milhões. De acordo com o pedido, apenas cinco teriam sido cumpridas. O advogado sustenta que a situação poderia caracterizar improbidade administrativa e, consequentemente, resultar na perda do mandato.
O advogado pontua que não foi apresentado impedimento técnico por parte da Prefeitura que justificasse o não cumprimento das emendas impositivas, que, segundo ele, são obrigatórias.
O pedido foi encaminhado para a Procuradoria da Câmara Municipal. Caso não seja identificada irregularidade, a solicitação será colocada para votação na próxima terça-feira. Para que a Câmara abra a comissão processante, é necessária maioria simples dos vereadores presentes.
Em um dos pontos do pedido, o advogado afirma que a omissão do Legislativo diante da situação poderia ultrapassar a cautela e classifica a denúncia como uma manifestação da população diante do descumprimento das emendas.
“Há momentos em que a omissão de uma Casa Legislativa deixa de ser cautela e passa a ser cumplicidade. Esta denúncia nasce de um desses momentos. Ela não é fruto de disputa partidária, de ressentimento eleitoral ou de vaidade; é o grito de uma cidade que votou, elegeu seus representantes, viu esses representantes cumprirem o seu papel no orçamento e, depois, assistiu ao Chefe do Poder Executivo simplesmente ignorar a lei”, diz parte do pedido.