O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) interveio em um caso de uso irregular de poços artesianos em Deodápolis, levando a prefeitura a reativar um processo interno para cobrar os prejuízos causados. 

A investigação revelou que a prefeitura pagou indevidamente contas de energia elétrica de poço semi-artesiano no distrito de Lagoa Bonita, destinado à agricultura familiar e construído com recursos do PRONAF. Este gasto indevido ocorreu entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2018, totalizando um prejuízo de R$ 34.973,55.

A situação se agravou pelo fato de que o poço estava sendo utilizado por pessoas que não se qualificavam como pequenos produtores, e que, conforme as normas, a responsabilidade pela manutenção e os custos de energia dos poços do PRONAF são dos usuários, e não da prefeitura. A falta de fiscalização e controle por administrações anteriores também contribuiu para essa irregularidade.

Durante a investigação, foi descoberto que existiam outros poços semi-artesianos no município, também construídos com recursos do PRONAF, utilizados por 54 imóveis rurais. No entanto, não foi identificado se houve pagamento indevido de energia elétrica para esses outros poços. 

O MPMS instaurou um inquérito civil para investigar o caso, solicitando informações à prefeitura sobre os usuários do poço e o valor total gasto com energia elétrica. Além disso, a Polícia Civil instaurou um inquérito policial para apurar possíveis crimes de furto de energia e estelionato. 

Apesar das investigações, o MPMS optou por arquivar o inquérito civil, por entender que o objeto do processo é de interesse meramente patrimonial do município. O MPMS determinou que a Controladoria-Geral do Município reative o processo de controle interno especial nº 002/2020, para que a prefeitura possa efetuar a cobrança do prejuízo de R$ 34.973,55. 

Além disso, a prefeitura deve garantir que os demais poços do PRONAF sejam mantidos com recursos dos usuários e não do município, e que sejam efetuadas cobranças por gastos indevidos. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) informou que, após a suspensão do fornecimento de energia pela Energisa, os usuários do poço se tornaram responsáveis pela manutenção e pagamento da energia.

A Controladoria-Geral do Município, sob responsabilidade de Carlos William Lopes de Carvalho, será encarregada de acompanhar a cobrança e a regularização dos poços.