O prefeito de Nova Alvorada do Sul, José Paulo Paleari (PP), encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar N.º 032/2025, que propõe mudanças na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal. A principal medida é a criação de novos cargos e a possibilidade de aumentos salariais para cargos comissionados.

Segundo o projeto, o procurador-geral e o controlador geral podem ter um aumento de 100% no salário, podendo chegar até R$ 20.000,00 com gratificação. Outros cargos, como o assessor jurídico, poderão ter aumento nos subsídios. 

Além disso, o projeto cria novos cargos, como o Superintendente de Planejamento e Controle e o Assessor Especial do Gabinete, que terão salários iniciais de R$ 5.008,50 e R$ 4.006,80, respectivamente, com a possibilidade de gratificação de 50%.

Removido da Pauta - Inicialmente, a proposta seria analisada pelos vereadores durante a sessão ordinária desta quinta-feira (6). No entanto, o projeto foi retirado de pauta a pedido do poder executivo, não sendo, portanto, discutido na reunião de hoje.

Outro Lado - Sobre as possíveis melhorias para os servidores públicos de carreira, a reportagem procurou o município em busca de informações, uma vez que há questionamentos da sociedade e dos próprios servidores sobre a falta de valorização. 

Também foi solicitada uma análise do impacto da medida aos cofres públicos. Em nota, foi informado que "A Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul, por meio da Secretaria de Administração, após a realização de um estudo voltado à melhoria da gestão, realizará uma reforma administrativa que impactará no bom uso dos recursos públicos e na eficiência da administração municipal.

Entre os principais tópicos, destaca-se a criação da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, uma importante decisão que permitirá o acesso a recursos federais, possibilitando investimentos que beneficiarão a população.

Além disso, a reforma prevê a criação de cargos de coordenadoria em algumas secretarias da administração. O objetivo é dar legalidade a funções que são essenciais para o desenvolvimento dos trabalhos em cada pasta.

Outra medida importante é a adequação dos salários dos servidores da Procuradoria Jurídica do município. Essa iniciativa decorre de um acordo formalizado com o Ministério Público Estadual, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), no Compor (Centro de Autocomposição do MPMS). Vale destacar que essa adequação não representa um aumento salarial, mas apenas a substituição dos honorários que os servidores já recebiam, passando a ser pagos diretamente como salário. Dessa forma, a medida não trará impacto financeiro para os cofres municipais.

Com relação aos servidores de maneira geral, a Prefeitura está conduzindo um estudo sobre o impacto financeiro na folha de pagamento.

Desde o início do segundo mandato do prefeito José Paulo Paleari, a gestão municipal, junto de seus secretários, tem trabalhado para aprimorar ainda mais a administração do município, adotando decisões que impactarão positivamente a vida de cada munícipe."

Veja a íntegra do projeto aqui: