A candidata a vereadora pelo Partido Liberal (PL) de Nova Alvorada do Sul, Elizabeth Alves Marques, a "Beth Marques", teve suas contas de campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral. A decisão foi proferida pelo juiz Evandro Endo, que determinou a devolução de R$ 1.899,23 ao Tesouro, referentes a recursos recebidos de fonte vedada.

A desaprovação das contas está relacionada a irregularidades nas despesas eleitorais apresentadas pela candidata. Durante a análise das contas, a Justiça Eleitoral identificou omissões de gastos, especificamente no valor mencionado, que foram constatadas após a confrontação com notas fiscais eletrônicas. 

A falta de comprovação do pagamento dessas despesas gerou a caracterização de doações vedadas de pessoa jurídica, o que é proibido pela legislação eleitoral. Beth Marques teve a oportunidade de apresentar documentos que justificassem as irregularidades, mas não conseguiu regularizar a situação dentro do prazo estipulado.

A alegação de que as notas fiscais foram emitidas indevidamente e que não houve gasto com combustível durante a campanha não foi aceita pela Justiça, pois não foi comprovada.

Em sua sentença, o juiz ressaltou que a irregularidade detectada comprometeu mais de 10% das despesas totais da campanha, o que foi suficiente para a desaprovação das contas. Além disso, a devolução do valor ao Tesouro Nacional foi determinada, conforme previsto pela legislação eleitoral.

A então candidata pode recorrer da decisão. Caso a sentença transite em julgado, ela deverá efetuar o pagamento por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), conforme orientações do Tribunal Superior Eleitoral.

Dados de Recursos

Segundo os dados disponíveis no Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do TSE, a candidata recebeu R$ 13.636,36 do PL para a campanha de 2024. As despesas totais foram de R$ 13.635,00, sendo a maior parte destinada ao pagamento de pessoal.