Instalada na Câmara dos Deputados a Comissão Especial da Reforma Tributária

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (10) a comissão especial que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária. Os parlamentares escolheram como presidente do colegiado o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e como primeiro vice, Sidney Leite (PSD-AM). A relatoria caberá ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A comissão especial será composta por 43 titulares e o mesmo número de suplentes. Ao participar da instalação, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a reforma tributária representa um desafio diferente da previdenciária, cujo texto-base será votado nesta quarta-feira no plenário. Unificação “A [reforma] previdenciária unifica a Federação e, de alguma forma, divide a sociedade. A [reforma] tributária divide a Federação e unifica a sociedade. Nosso desafio é harmonizar essas divergências para que a gente consiga, como na previdenciária, espero eu, ter também um texto que organize melhor o sistema tributário brasileiro”, disse Maia. Em maio, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o parecer sobre a admissibilidade da proposta de reforma tributária. A proposta institui o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), que substitui três tributos federais - IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas - federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto. O tempo de transição previsto é de dez anos. Fonte: Agência Brasil