O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou hoje, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei que proíbe a publicação de anúncios de emprego com teor discriminatório. “Recentemente foi noticiado que no município de Amambai estava sendo investigado um anúncio de emprego que excluia pessoas indígenas da possibilidade de concorrer a uma vaga. Inadmissível! A proposta de lei cria mais uma barreira contra o preconceito. Se a proposta se tornar lei, os meios de divulgação de anúncios de emprego impressos ou digitais deverão publicar, em caráter permanente, a seguinte informação: “é proibido anúncio de emprego com teor discriminatório, no qual haja referência à idade, cor, etnia , situação familiar, gênero ou orientação sexual”, explicou o parlamentar.
O projeto passará por apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e depois, será levado para a votação na plenária. Com a aprovação dos deputados estaduais em duas votações, o Projeto de Lei é encaminhado para o Governo do Estado sancionar a legislação.