Câmara aprova lei que beneficia famílias de baixa renda em taxa da COSIP

A Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul, sensível ao drama que todos estão passando por conta da pandemia provocada pelo Corona-vírus (Covid-19) e a necessidade dos Poderes Constituídos em amenizar os impactos sociais e econômicos sobre as famílias sulnovaalvoradenses, em especial, aquelas que possuem baixa renda e estão cadastradas em programas assistenciais das esferas públicas, tanto a nível federal, quanto nos estados e municípios, votou na manha de hoje, 15, por volta das 10hs, Projeto de lei do Executivo n. 0001-2020, que altera a redação do artigo 193 do Código Tributário Municipal, com intuito de ampliar temporariamente a definição legal dos consumidores de energia elétrica classificados como subclasse residencial de baixa renda. A Iniciativa dos Poderes tem por objetivo, conforme Medida Provisória n. 950 de 08 de Abril de 2020, isentar uma parcela considerável de consumidores quanto ao pagamento da COSIP (Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública), como medida econômica temporária de enfrentamento da situação de calamidade pública decorrente do (COVID-19). Na prática, com a nova redação aprovada pelos vereadores, às famílias vinculadas a unidades consumidoras imobiliárias residenciais enquadradas na Tarifa Social, cujo consumo seja inferior a 220 (duzentos e vinte) kWh-mês, no período de 01 de Abril de 2020, até 30 de junho de 2020, vão estar isentos do pagamento da COSIP. O beneficio foi constituído mediante a realização de uma sessão extraordinária onde os vereadores prontamente atenderam a convocação do Presidente da Casa de Leis, Vanderlei Bueno (PSDB), que preocupado com a situação que tem assolado a população, imediatamente, através de Resolução Interna, colocou em pauta este relevante Projeto de Lei que vem somar com uma série de medidas que estão sendo impostas e realizadas junto à sociedade sulnovaalvoradense. “Não poderíamos em hipótese alguma protelar esta importante medida nas comissões internas da Casa, mesmo com as sessões normais paralisadas em função do isolamento social, corremos contra o tempo, nos reunimos e por unanimidade, aprovamos mais este importante auxílio a nossa população”, disse Vanderlei, ressaltando o comprometimento de todos os vereadores que mais uma vez, cumpriram com as suas atribuições legislativas e o fiel compromisso de caminhar lado-a-lado com a população na busca de benefícios e na resolução dos problemas que os afligem. TEXTO: Carlos Luquetti /Fotos:Rones Cezar/ Assessoria de Comunicação