Publicado em 31/12/2020 às 10:14,
Valor está acima dos R$ 1.088 previstos pela equipe econômica e passa a valer em 1º de janeiro. MP entra em vigor imediatamente, mas Congresso precisa aprovar medida. O governo federal publicou nesta quinta-feira (31) no "Diário Oficial da União" a medida provisória (MP) que define o salário mínimo de R$ 1.100 em 2021. O anúncio do valor foi feito nesta quarta (30) pelo presidente Jair Bolsonaro. O valor atual do salário mínimo é de R$ 1.045, e o novo valor vale a partir de 1º janeiro de 2021. MP que define salário mínimo de 2021 foi publicado no DOU desta quinta-feira (31) — Foto: Diário Oficial da União Medidas provisórias entram em vigor assim que publicadas no "Diário Oficial da União". Precisam, contudo, de aprovação do Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo. O salário mínimo de R$ 1.100 está acima dos R$ 1.088 previstos pelo governo na proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada em 15 de dezembro ao Congresso Nacional. Na proposta, o governo revisou de R$ 1.067 para R$ 1.088 em razão do crescimento da inflação nos últimos meses. O crescimento da inflação fez a área econômica do governo aumentar a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), base para a correção anual do salário mínimo. De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil. O que explica a diferença? Impacto nas contas públicas Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo. De acordo com o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, cria-se a despesa em 2021 de aproximadamente R$ 351,1 milhões. Segundo o secretário de Política Econômica, Adolfo Sashcida, a revisão no salário mínimo com relação aos R$ 1.088 previstos na LDO de 2021 levará a uma despesa extra de cerca de R$ 4 bilhões no próximo ano. Ainda segundo ele, esse valor está dentro do espaço do teto de gastos e não causa preocupação. “Esmos bem embasados nisso, no respeito ao teto. Todas as regras fiscais serão respeitadas”, disse. Fonte:G1
