MPI requer medidas do STF contra violência em terras indígenas

O secretário executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Terena, fez um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que tome medidas contra a crescente violência contra povos indígenas. A escalada de conflitos ocorreu principalmente em processos de retomada de terras em Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul, onde comunidades como Guarani Kaiowá, Avá Guarani e Kaingang foram alvo de ameaças e agressões de ruralistas e fazendeiros.

O pedido de Terena foi feito durante a primeira reunião da comissão especial de conciliação, presidida pelo ministro Gilmar Mendes. A reunião, ocorrida na segunda-feira (5), abordou as ações relacionadas ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Terena defendeu a permanência da Articulação Nacional dos Povos Indígenas (APIB) na câmara de negociação e destacou a necessidade de um ambiente jurídico seguro para a proteção dos direitos dos indígenas.

Terena afirmou: “Para começar a falar em conciliação é preciso criar um ambiente jurídico seguro e saudável interculturalmente.” Ele criticou a possibilidade de discutir a lei do marco temporal enquanto os indígenas enfrentam riscos em seus territórios. A APIB, que tem seis representantes na Câmara de Conciliação, questionou se a conciliação prosseguiria caso se retirasse devido ao entendimento da inconstitucionalidade da lei e aos ataques contínuos aos povos indígenas.

O MPI e a Fundação Nacional do Índio (Funai) enfatizaram que a continuidade da APIB na comissão é essencial para uma negociação justa. A APIB solicitou 48 horas para decidir sobre sua permanência na câmara. Terena pediu paciência para garantir a participação efetiva dos indígenas e a criação de condições adequadas para o diálogo.

A próxima audiência está agendada para 28 de agosto, com datas subsequentes em 9 e 23 de setembro, sujeitas a confirmação após a decisão da APIB. O ministro Gilmar Mendes é relator das cinco ações que questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023). O STF estima que a comissão especial finalize seus trabalhos até 18 de dezembro.

A Câmara de Conciliação do STF é composta por representantes do Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Justiça, Funai, Advocacia Geral da União, Senado, Câmara dos Deputados, Estados da Federação, Municípios, e a Articulação dos Povos Indígenas (APIB), além de observadores de diversas instituições e órgãos.