Em 10 anos de concessão, completos em 2024, a CCR MSVia duplicou apenas 150 km quilômetros da BR-163 em Mato Grosso do Sul e investiu R$ 2,1 bilhões no trecho dos 845,4 km. Com a decisão no TCU (Tribunal de Contas da União) de manter o contrato, a concessionária terá de investir R$ 9,3 bilhões e antecipar as obras em cinco anos.
O valor a ser investido pela empresa é 4 vezes maior do que todos os investimentos feitos nos 10 anos da concessão. Os R$ 9 bilhões deverão ser utilizado em obras imediatas de duplicação de pistas, criação de faixas adicionais, construção de vias marginais, contornos, acostamento e outras intervenções que ajudarão a reduzir o número de acidentes e melhorarão o fluxo dos veículos.
A baixa duplicação foi o fator que impulsionou os pedidos de relicitação da principal rodovia de Mato Grosso do Sul, devido à baixa execução contratual. Até que na quarta-feira (13), ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiram pela repactuação do contrato com a CCR MSVia.
Os investimentos previstos incluem 203,02 km de duplicações e outras melhorias imediatas na rodovia.
Novas tarifas de pedágio
Com a decisão do TCU, as tarifas de pedágio serão readequadas para que o aumento tarifário acompanhe o andamento das melhorias realizadas. A nova tarifa de pedágio foi calculada a partir da nova MEF, nos moldes de um novo projeto de concessão, mas com degraus tarifários nos primeiros anos.
Assim, a tarifa de pista simples parte dos atuais R$ 7,52/100km, passando para R$ 10,06/km no segundo ano, R$ 12,60/100km no ano seguinte até atingir o valor cheio de R$ 15,13/100km no quarto ano (equivalente a 2,01 vezes o valor atual).
A tarifa também sofre alteração conforme a execução de obras. A tarifa de um trecho duplicado aumenta 30% apenas para aquela extensão que foi duplicada e após a conclusão das obras.
Para a CCR MSVia, a decisão do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) é um importante marco para a concessão da BR-163/MS, pois além de solucionar todas as controvérsias existentes também proporcionará modernização e entrega célere de investimentos à população do Mato Grosso do Sul, após a assinatura do aditivo ao contrato de concessão.
