A criação de um Fundo Estadual para Autonomia Econômica das Mulheres (FEAM) com a finalidade de apoiar financeiramente iniciativas tecnológicas, de inovação e de microcrédito lideradas por mulheres é o que propõe o Projeto de Lei 334/2023, protocolado hoje (22) pela deputada estadual Gleice Jane (PT).
O projeto visa promover a capacitação e autonomia financeira feminina, especialmente em territórios de maior vulnerabilidade e foi apresentado no contexto dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O período faz alusão aos 16 dias de ativismo reconhecidos pela ONU, que no Brasil estão sendo acrescidos do intervalo entre o Dia da Consciência Negra até o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Dentro dos objetivos do FEAM, destacam-se iniciativas para fomentar a criação de renda, estabelecer programas de capacitação, apoiar projetos de tecnologia liderados por mulheres e oferecer microcrédito a mulheres do campo e da cidade, jovens, indígenas, negras e quilombolas, periféricas, ribeirinhas, pescadoras, extrativistas, catadoras de iscas, dentre outras, visando incentivar a autonomia financeira dessas mulheres.
Ativista do movimento feminista desde 2003, a deputada Gleice Jane enfatizou a importância do engajamento nessa militância como forma de combater a violência e o machismo. “A gente tem estado nessa luta já há muitos anos. E me lembro quando eu iniciei no movimento feminista, em 2003, ainda estudante, e fomos para o movimento nacional onde começamos a descobrir o que é a vida das mulheres. E isso em um momento em que falar de feminismo era muito difícil, na época dizer que éramos feministas parecia que estávamos ofendendo as pessoas”, relembrou hoje, em evento na Assembleia Legislativa.
“Desde então tivemos muitos avanços a partir da luta da sociedade civil, dos movimentos sociais, a gente percebeu que todos esses movimentos foram importantes na construção de políticas públicas. Tivemos a lei Maria da Penha, começamos a ter as secretarias, subsecretarias, Ministério das Mulheres, e a partir daí a gente começa a identificar as diversidades das mulheres. Porque não é só ser mulher, temos as necessidades das mulheres indígenas, das trans, negras, crianças, jovens, adultas, em envelhecimento, dentre várias outras, que por sua diversidade trazem a necessidade de política para cada uma delas”, enfatizou.
Para Gleice Jane, apesar dos avanços ainda há muitos desafios no combate ao aumento da violência e do machismo. "A gente precisa fazer essas avaliações para garantir realmente que as políticas sejam de Estado efetivas", completou a deputada. Na avaliação dela, apesar dos retrocessos a luta traz uma perspectiva positiva: "Quando a gente tiver um mundo melhor para as mulheres, o mundo vai ser melhor para todo mundo e esse PL protocolado hoje é um avanço em prol da igualdade e autonomia das mulheres em Mato Grosso do Sul”, finalizou.