TJMS suspende bloqueio e libera recursos para campanha contra coronavírus

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) suspendeu o bloqueio de R$ 35 milhões com campanhas publicitária educativas contra o novo coronavírus, dengue e outros temas ligados à saúde pública, concedido em liminar pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, em substituição legal na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos nesta semana. A decisão é do desembargador Paschoal Carmello Leandro, presidente do TJMS, que acatou o argumento apresentado pelo governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) de que a decisão feria gravemente a saúde, a ordem administrativa e a economia pública, pois o montante bloqueado, no importe de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões), não se refere a pagamento imediato dos contratos de publicidade, mas de valores estimados que serão pagos ao longo de 6 (seis) meses à medida que os serviços forem executados “A suspensão dos gastos com publicidade institucional além de interferir na atividade administrativa, impede que o Poder Público implemente políticas públicas necessárias ao atendimento da coletividade no enfrentamento da crise sanitária que afeta a população mundial”, frisou em sua decisão. Fonte:Enfoque ms