A queima do lixo doméstico é considerada a prática do crime previsto no Art. 54, da Lei de Crimes Ambientais n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata da poluição e outros crimes ambientais, pois compreende o ato de causar poluição, de qualquer forma, colocando em risco a saúde e a segurança humana, de animais ou destrua a vegetação. A pena prevista é de até quatro anos de reclusão. A Lei prevê penas maiores para casos mais graves, como no caso de em razão da poluição, uma área se tornar imprópria para habitação, ou causar a necessidade de retirar os residentes da área afetada. A Servidora Pública, Iris Gabriela Santos da Silva, iniciou as ações de combate a esse crime, contando com o apoio da vereadora Jane Olmedo, e cidadãos que relataram a revolta e insatisfação frente essa situação. Buscando unir forças com a comunidade, foram realizados encontros com autoridades locais com a finalidade de formar o comitê de enfrentamento a este crime em nosso município. A vereadora Jane reuniu-se com os Secretários de Meio Ambiente, Senhor Dorival Barbosa Campos e Biólogo Thiago funcionário da Secretaria, Secretario Municipal de Educação Ettore Wellington da Silva, Fiscal de Obras e Posturas Ronaldo Muniz do Carmo, e também irá reunir-se com Secretario Municipal de Saúde Oliveira Sergio Borges da Silveira em busca de informações para o início dos trabalhos do comitê. A ideia é utilizar o comitê para criar um canal de informações e denúncias da prática desse crime e a possível punição dos criminosos, para que essa prática não faça mais parte do cotidiano de Nova Alvorada do Sul. Em 06/05/2020 foi realizada uma reunião com, Servidora Iris, Vereadora Jane e a equipe da Brigada de Incêndio ATVOS, para elaboração da estratégia de abordagem do tema e identificação de possíveis parceiros. Em 22/05/2020, Iris e Jane reuniram-se com o Gerente da Distribuição Gazin, Sr. Admilson, onde foi firmada parceria no sentido de indicação do nome do colaborador que unirá forças ao comitê com participação e orientação. Na mesma data, dando continuidade às tratativas, em conversa com o Técnico de Segurança do Trabalho da Indústria Dallas Alimentos, Marcelo, foi iniciada a parceria com orientação e identificação do colaborador para aderir ao comitê. Outrossim, vale ressaltar, que as medidas iniciais estão sendo tomadas, no tocante ao despertamento da população em relação a essa problemática que tanto aflige os moradores com as consequências da queima indiscriminada do lixo doméstico. É preciso informar e conscientizar a população de Nova Alvorada do Sul, de que, essa conduta é criminosa e a partir de agora, está sendo monitorada e documentada para que os autores deste crime venham ser devidamente responsabilizados.
Comunidade busca criação de comitê para enfrentamento ao crime ambiental de queima de lixo doméstico
Alvorada Informa,
08/06/2020 às 15:48 •