Publicado em 30/09/2019 às 14:20,
A ação promovida pela administração municipal de Nova Alvorada do Sul, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania (Secretaria de Assistência Social), em parceria com a justiça itinerante Estado de Mato Grosso do Sul. As inscrições para o Casamento Comunitário podem ser feitas de 01 de outubro a 25 de outubro, na sede da Secretaria de Assistência Social, de segunda a sexta-feira, de 7h as 11h / 13h as 16h. Documentação Solteiros• Carteira de Identidade (RG);• Comprovante de Residência• Duas testemunhas maiores de 18 anos (parentes ou não) Documentação Divorciados• Certidão de Casamento com Averbação do Divórcio.• Carteira de Identidade (RG);• Comprovante de Residência• Duas testemunhas maiores de 18 anos (parentes ou não) Documentação Viúvos• Certidão de Casamento e a Certidão de Óbito do cônjuge falecido.• Carteira de Identidade (RG);• Comprovante de Residência• Duas testemunhas maiores de 18 anos (parentes ou não) A proposta do Casamento Comunitário surgiu como uma ideia para legalizar a situação de casais que não podem pagar as taxas do cartório. É preciso ressaltar que a lei protege os casais com união por um longo período de tempo, mas ainda não é tão simples como o casamento, em caso de morte, auxílio e pensão. Quando o casal se separa ou há falecimento, com uma união de longo prazo é preciso provar por diversos trâmites e testemunhas que a união existe. Além disso, o preço da união estável no cartório também não é dos mais baratos – destacou a secretária de Assistência Social, reforçando que o Casamento Comunitário é realizado com o abono de taxas, pois os cartórios se dispõem a doar seus serviços. Fonte;Éder/assecom
