Chamada Pública n.º 02/ 2022 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar

EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N. 01/2022 Chamada Pública N. 02/2022, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1 do art. 14 da Lei N. 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE. A Unidade Executora (UEx.) representativa do(a) Escola Estadual DELFINA NOGUEIRA DE SOUZA , com sede localizada à R. Liberato NICOLAU nº 311, Bairro JD. ELDORADO, CEP 79.140- 000, município de NOVA ALVORADA DO SUL/MS, inscrito(a) no CNPJ sob o N. 04.346.858/0001-63, representado(a), neste ato, pelo seu(sua) Presidente Sr.(a) WANDERSON JUNIOR DA SILVA MARQUES, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 2º semestre/2022. Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda, até às 15:00 horas do dia 11 de AGOSTO de 2022, na sede da Unidade Executora do(a) Escola Estadual DELFINA NOGUEIRA DE SOUZA, onde será realizada a sessão pública. 1. OBJETO A Chamada Pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, especificados no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS deste Edital, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).