Constituição de MS faz 35 anos

A 2ª Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul completa 35 anos amanhã, 5 de outubro. Promulgada em 1989, a Constituição contém 254 artigos que asseguram direitos a todos os cidadãos, com ênfase em grupos como crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, mulheres e consumidores. Além disso, ela organiza a estrutura do Estado, a Administração Pública e os Poderes, abordando temas como tributação, meio ambiente, educação, comunicação social e ciência e tecnologia, com o objetivo de garantir a prática democrática.

A história da Constituição de MS começou em 1977, quando o presidente da República, Ernesto Geisel, assinou a Lei Complementar 31, que criou Mato Grosso do Sul através do desmembramento do estado de Mato Grosso. Essa lei estabeleceu a estrutura política do novo estado, definindo a eleição dos deputados estaduais, que atuariam como constituintes, para 15 de novembro de 1978. A Assembleia Constituinte foi instalada em 1º de janeiro de 1979.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) disponibiliza, em seu site oficial, o acervo da legislação estadual, incluindo a "Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul Comentada". Este documento contém 1.432 páginas com comentários de especialistas em diversas áreas do Direito, além de informações sobre a história e a memória do Parlamento e registros fotográficos.