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Dias Toffoli revoga liminar que solta presos condenados em 2ª instância

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciou, na manhã desta sexta-feira (28), o novo secretariado do Governo do Estado para sua nova gestão, que se inicia em 2019. Quatro nomes foram mantidos pelo mandatário estadual nas pastas: Antônio Carlos Videira segue à frente da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública. Na Educação, Azambuja manteve como responsável Maria Cecília Amendola da Motta. Além dos dois, Eduardo Ridel seguirá como secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica. E Jaime Verruck continua à frente da Pasta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. MUDANÇAS Nas outras secretárias, Azambuja confirmou mudanças. E nomes que vinham sendo cogitados nos últimos dias. O vice-governador Murilo Zauith (DEM) ficará responsável pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, substituindo Helianey Paulo da Silva. Geraldo Resende, ex-deputado federal pelo PSDB, foi oficializado como secretário de Estado da Saúde, no lugar de Carlos Coimbra. “Geraldo poderia assumir como deputado mas há tempos ele tinha essa vontade de principalmente agora com o relacionamento que ele tem com o Mandetta (Luiz Henrique, novo ministro da Saúde). Ele vai dar continuidade à Caravana da Saúde”, disse o tucano. Atualmente diretor-presidente do Detran-MS, Roberto Hashioka assume a Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização. Substitui Carlos Alberto de Assis, realocado pelo governador para a chefia de gabinete. O governador afirmou que Hashioka vai ficar responsável pelas compras e licitações da gestão.“Vamos potencializar essa área para ter mais avanços, precisamos de um olhar mais importante”, disse o mandatário estadual. Segundo Azambuja, Assis ficará responsável pela articulação política da gestão em Campo Grande. No interior a função ficará com Sérgio de Paula, que ficou na Casa Civil até 2017 e deixou a função para comandar a campanha à reeleição do governador. MAIS NOMES Durante a entrevista coletiva, Azambuja anunciou que a equipe se reunirá pela primeira vez no próximo dia 2. Entre os assuntos, será formatado o contrato de gestão para estabelecer eixos estruturantes do próximo quadriênio. Os secretários serão apresentados a mais dois novos nomes da gestão anunciados pelo governador: Carlos Eduardo Girão, que assume a Controladoria-Geral do Estado, e Fabíola Marquetti Sanches Rahim, escolhida como a procuradora-geral de Mato Grosso do Sul. “Não fizemos politizações no primeiro mandato e não faremos no segundo também”, disse Azambuja, justificando os nomes. “O critério de escolha do novo secretariado e de pessoas qualificadas com perfil de fazer gestão pública, transformar recursos públicos em políticas públicas.” Segundo o governador, o senador Pedro Chaves (PRB) será convidado para ser o porta-voz da gestão em Brasília (DF). “Se ele entender que poderá contribuir com sua experiência a ms. Ele vai contribuir com relacionamentos”, completou. O governador antecipou que, por enquanto, Hashioka permanecerá sem substituto oficializado no Detran-MS. A promessa é de apresentar o novo diretor-presidente na reunião de janeiro. REFORMA ADMINISTRATIVA O anúncio do novo secretariado vem depois do Governo do Estado publicar no Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira (26) a Reforma Administrativa, com redução no número de secretarias..  Uma das mudanças dizem respeito a fusão da Secretaria de Cultura e Cidadania com a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) e a reorganização das nomenclaturas e de funções de cargos em comissão de direção, de chefia e de assessoramento da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, chamados DCAs. As subsecretarias de Políticas Públicas para Mulheres, para a Promoção Racial, Indígena, para Juventude , LGBT, Pessoas com Deficiência , Pessoas Idosas e Assuntos Comunitários também foram incorporadas a pasta da Segov. Sobre os DCAs, o governo pretende reduzir intervalos dos valores entre os cargos diminuindo os interstícios de quem tem remunerações que variam de R$ 1,2 mil até 20 mil. Serão 13 valores diferentes de salários, com espaço menor entre eles. Os DCAs mais altos são dos secretários estaduais, com a remuneração de R$ 24.376,89. Além da Secretaria de Cultura ser incorporada a Segov, o escritório de Relações Institucionais e Assuntos Estratégicos do Estado no Distrito Federal e a Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul, bem como o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) estaraão integrados no escritório de Gestão Política da Segov. Fonte:CE