Publicado em 01/10/2020 às 20:15,
O governo do Estado publicou nesta quinta-feira (1), no Diário Oficial, o Decreto de nº 15.525 que estende o prazo final para a inclusão de informações referentes ao Programa de Atualização do Cadastro de Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (PROACAP) para o dia 30 de novembro, conforme solicitado na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Felipe Orro. O prazo final estava previsto para a última quarta-feira (30) e preocupava contadores e produtores rurais que enfrentam dificuldades por conta da pandemia, para agilizar a documentação exigida no cadastro. “Foram vários os pedidos de pecuaristas e pequenos produtores do Estado, principalmente das regiões mais afastadas do Pantanal sul-mato-grossense. A pandemia trouxe enormes desafios aos pecuaristas que possuem estoque de animais bovinos e bubalinos, sobretudo aos pantaneiros que enfrentam dificuldades de locomoção aos centros urbanos, bem como pela falta da medição necessária em determinadas áreas, para o levantamento de documentos destinados à atualização do cadastro”, explicou o deputado. De acordo com o novo decreto, caso a propriedade rural tenha sede em mais de um município e possua apenas um Cadastro Ambiental Rural (CAR-MS), prevalece a localização da sede cadastrada para identificação do município do imóvel, independentemente da proporção da área que ocupa, não exigindo a inscrição estadual no e-CAP por município. Entretanto, se o estabelecimento rural possuir mais de um CAR-MS, com áreas vizinhas da mesma titularidade, todas propriedades deverão ser incorporadas ao cadastro da respectiva inscrição no e-CAP. Queimadas O Pantanal sofre com as queimadas que vêm ocorrendo em diversos pontos do bioma e a União já decretou situação de emergência em Mato Grosso do Sul por conta do crescimento dos focos de incêndios em propriedades rurais no Estado, sobretudo na região do pantanal, “Além da pandemia, as queimadas é outro motivo que justifica a ampliação do prazo para os produtores levantarem toda documentação”, ressalta o deputado. Em maio deste ano, Felipe Orro pediu ao governador a prorrogação do cadastro agropecuário para o mês de setembro, sendo atendido pelo governo que publicou no Diário Oficial do Estado o decreto normativo concedendo aos produtores rurais maior prazo. Foto: Divulgação O governo do Estado publicou nesta quinta-feira (1), no Diário Oficial, o Decreto de nº 15.525 que estende o prazo final para a inclusão de informações referentes ao Programa de Atualização do Cadastro de Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (PROACAP) para o dia 30 de novembro, conforme solicitado na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Felipe Orro. O prazo final estava previsto para a última quarta-feira (30) e preocupava contadores e produtores rurais que enfrentam dificuldades por conta da pandemia, para agilizar a documentação exigida no cadastro. “Foram vários os pedidos de pecuaristas e pequenos produtores do Estado, principalmente das regiões mais afastadas do Pantanal sul-mato-grossense. A pandemia trouxe enormes desafios aos pecuaristas que possuem estoque de animais bovinos e bubalinos, sobretudo aos pantaneiros que enfrentam dificuldades de locomoção aos centros urbanos, bem como pela falta da medição necessária em determinadas áreas, para o levantamento de documentos destinados à atualização do cadastro”, explicou o deputado. De acordo com o novo decreto, caso a propriedade rural tenha sede em mais de um município e possua apenas um Cadastro Ambiental Rural (CAR-MS), prevalece a localização da sede cadastrada para identificação do município do imóvel, independentemente da proporção da área que ocupa, não exigindo a inscrição estadual no e-CAP por município. Entretanto, se o estabelecimento rural possuir mais de um CAR-MS, com áreas vizinhas da mesma titularidade, todas propriedades deverão ser incorporadas ao cadastro da respectiva inscrição no e-CAP. Queimadas O Pantanal sofre com as queimadas que vêm ocorrendo em diversos pontos do bioma e a União já decretou situação de emergência em Mato Grosso do Sul por conta do crescimento dos focos de incêndios em propriedades rurais no Estado, sobretudo na região do pantanal, “Além da pandemia, as queimadas é outro motivo que justifica a ampliação do prazo para os produtores levantarem toda documentação”, ressalta o deputado. Em maio deste ano, Felipe Orro pediu ao governador a prorrogação do cadastro agropecuário para o mês de setembro, sendo atendido pelo governo que publicou no Diário Oficial do Estado o decreto normativo concedendo aos produtores rurais maior prazo.
