Publicado em 27/01/2023 às 23:03,

Moraes envia à PGR pedido de suspensão da posse de deputados suspeitos de envolvimento em atos golpistas

Alvorada Informa,

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (27) para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de advogados para que o tribunal suspenda a posse e apure eventuais ações de deputados bolsonaristas nos atos golpistas de 8 de janeiro. O ministro deu prazo de 24 horas para que a PGR apresente manifestação sobre o caso. A posse dos deputados está marcada para a próxima quarta-feira (1º). O pedido foi feito pelo Grupo Prerrogativas, que citou ações de: Luiz Ovando (PP-MS)Marcos Pollon (PL-MS)Rodolfo Nogueira (PL-MS)João Henrique Catan (PL-MS)Rafael Tavares (PRTB-MS)Carlos Jordy (PL-RJ)Silvia Waiãpi (PL-AP)André Fernandes (PL-CE)Nikolas Ferreira (PL-MG)Sargento Rodrigues (PL-MG)Walber Virgolino (PL-PB) O encaminhamento desse tipo de pedido à PGR é praxe e previsto nas regras internas da Corte. Isso ocorre porque, pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral se detectar indícios de irregularidades. ‘Atos contra a democracia’ O grupo de advogados pediu ao STF: a suspensão dos efeitos da diplomação dos parlamentares, para impedir a possea instauração de inquérito policial contra o grupo, “para apuração da responsabilidade penal” dos deputados “em relação aos atos criminosos praticados no dia 8 de janeiro” Os advogados também solicitaram que o Ministério Público Eleitoral seja comunicado para analisar a possibilidade de uma ação contra os deputados na Justiça Eleitoral, por “participação ou apoio e divulgação de atos golpistas e terroristas”. Para o grupo de advogados, os deputados podem ter praticado “atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito”. Fonte:Correio MS

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