Riedel diz que 1ª Lei do Pantanal protege bioma e garante produção sustentável

Governador Eduardo Riedel, do PSDB, entregou, nesta terça-feira (28), texto da 1ª Lei do Pantanal à Assembleia Legislativa, em Campo Grande. O gestor classificou a legislação como moderna e que garante proteção ao bioma e produção sustentável.

A legislação foi proposta pelo executivo e entregue em mãos ao presidente da Casa, deputado Gerson Claro, do PP. A lei também cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal. Riedel observou que o texto é fruto de um intenso debate entre os envolvidos.

''... uma árvore tem que valer mais em pé que cortada ... o Pantanal não é um bioma que é só do MS, é do Brasil e é do mundo, mas a responsabilidade de regulamentar as ações, o uso do território, é do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa, e assim o fizemos'', refletiu o governador.

 Riedel também observou que o texto é moderno e de vanguarda e que contempla preservação do santuário ecológico com a produção sustentável.

''... envolve preservação, valorização da produção, valorização dos ativos ambientais. Nós temos que atrelar a preservação a ganhos econômicos, isso muda o eixo de toda a discussão da preservação como estamos vendo no mundo inteiro. Se tem alguém que tem legitimidade para falar de bioeconomia, preservação, biodiversidade, balanço de carbono, na agricultura, inclusive na preservação de nossos estoques florestais, é o Brasil e é o Mato Grosso do Sul'' garantiu Riedel.

O texto da legislação, segue a divulgação, foi construído com o apoio de todos os envolvidos e interessados, desde os produtores rurais até as ONGs (organizações não-governamentais), que atuam na preservação ambiental, com apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e acompanhamento do Ministério da Agricultura e Pecuária, além de institutos nacionais e estaduais.

''Essa lei traz consensos. Nós tentamos deixar todas as divergências de lado e por isso estão aqui na mesa produtores e ONGs ambientalistas, que são os maiores interessados na Lei do Pantanal. Nós trouxemos todos os consensos que nós conseguimos construir nessa lei, que não é do Executivo Estadual, é para a sociedade sul-mato-grossense. E a Assembleia Legislativa é a casa que vai dar a palavra final, tem a legitimidade como representação de todas as vertentes da sociedade sul-mato-grossense de poder validar essa lei. A gente traz uma lei moderna, de vanguarda, mas que a Casa tem a responsabilidade de fazer o debate, promover a discussão para a gente aperfeiçoar e nós iremos respeitar a decisão dessa casa a partir do que foi construído'', disse o governador.

O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, afirmou que o projeto será debatido em audiências públicas que serão realizadas hoje e amanhã, às 14h30.

''Abrimos para que os deputados possam ter a avaliação técnica da legislação e para que a gente possa estudar essa lei e a partir dos debates. Vai passar pelas comissões e até, impreterivelmente, dia 20 de dezembro, a gente vai ter a leia aprovada para sanção do governador. Espero que a gente possa, com muito equilíbrio e responsabilidade, produzir uma legislação que atenda a todos os interesses do sul-mato-grossense discutindo esse tema de proteção, desenvolvimento, que não é um tema individual, é um tema mundial''.