Publicado em 10/08/2023 às 21:27,
Governador decidiu suspender todas as licenças ambientais de obras na região até nova lei ser aprovada
O governador Eduardo Riedel (PSDB) reuniu a bancada federal, na tarde desta quinta-feira (10) para explicar a decisão, antecipada pelo Jornal Midiamax, de promover um fórum de discussão para nova lei que irá tratar sobre desmatamento no Pantanal.
No encontro com Vander Loubet (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Beto Pereira (PSDB) e Geraldo Resende (PSDB), Riedel explicou que irá suspender por 180 dias as licenças ambientais que liberam desmatamento no Pantanal.
Nesse período, irá promover discussões para que o decreto 4.273/2015, assinado pelo ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e o secretário estadual de Meio Ambiente, Jaime Verruck, seja revogado.
Depois, deverá formular uma nova lei, que será enviada para a Assembleia Legislativa, mas ainda não há prazo para isso acontecer. Um fórum composto por ONGs, moradores e Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) será organizado para que o assunto seja discutido.
O governador discutiu a situação com os secretários executivo e extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco e André de Lima.
Segundo apurou o Jornal Midiamax com fontes ligadas ao Ministério do Meio Ambiente, diante do compromisso do Governo do Estado de revogar as licenças ambientais, o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), órgão vinculado ao Ministério, deve suspender recomendação que previa "revisão urgente" do decreto de 2015. Um ofício será encaminhado pelo ministério ao Conama para suspender a recomendação.
O decreto de 2015 que liberou devastação no Pantanal de Mato Grosso do Sul foi feito com base em estudo encomendado pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) junto à Esalq-USP. Nem a própria instituição endossou os dados usados para liberarem desmatamentos no Pantanal. O estudo é questionado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) e pela Embrapa Pantanal.
A reportagem também apurou que o governador Eduardo Riedel se comprometeu no encontro com os técnicos do Ministério em acabar com lavouras de soja no Pantanal, além de criar a primeira Lei do Pantanal.
Ministério Público investiga emissão de licenças ambientais
Após escândalos de desmatamentos no Pantanal, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) que deixe de emitir licenças caso não haja estudo de impacto no bioma. A recomendação ao órgão ambiental acontece após denúncias de desmatamentos desenfreados no Pantanal, onde obras em rodovias chegaram a ser paralisadas após determinação do Governo e medida cautelar do TCE-MS.
Na recomendação publicada no Diário Oficial do MPMS no dia 31 de julho, os promotores Luiz Antônio Freitas de Almeida e Luciano Furtado Loubet, da 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, descrevem que o cenário de desmatamento no Pantanal tem se acentuado nos últimos anos.
“Em meados de 2010, estudos já indicavam o aumento do desmatamento na região. Mais recentemente, tal cenário tem se agravado a tal ponto que hoje os desmatamentos no bioma possuem a maior velocidade média do Brasil, com a derrubada de 78 hectares por dia. Em 2021, os alertas de desmatamento no Pantanal totalizaram 28,6 mil hectares, um aumento de 15,7% das taxas de desmate do bioma entre 2020 e 2021”, pontuam.
Os promotores consideram que a omissão do Poder Público quanto à fiscalização dos desmatamentos ocorridos tem contribuído para agravar o panorama. A recomendação descreve que Mato Grosso do Sul tem apenas 64% das áreas com constatação de desmatamento potencialmente ilegal foram vistoriadas para fiscalização.
