O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, autorizou hoje (29), por meio da publicação do Decreto n° 16.473, no Diário Oficial Eletrônico (DOE) n. 11.569, o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento nos cargos de Agentes de Segurança Socioeducativa e de Analistas de Medidas Socioeducativas, integrantes da Carreira de Gestão de Medidas Socioeducativas, do Quadro de Pessoal da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).
O decreto prevê 50 vagas para o cargo de Agentes de Segurança Socioeducativas e de 20 vagas para o cargo de Analistas de Medidas Socioeducativas, integrantes da Carreira de Gestão de Medidas Socioeducativas, do Quadro de Pessoal da SEJUSP.
Com a autorização , a SAD (Secretaria de Estado de Administração) passa a trabalhar em conjunto com a Sejusp para a realização do certame, estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e a seleção dos candidatos.
O secretário de Estado de Administração, Frederico Felini, afirma que a SAD já trabalha para a tramitação das etapas seguintes. "A Superintendência de Seleção e Ingresso de Pessoas já está providenciando a designação da Comissão de Concurso, conforme está estabelecido no decreto de autorização, e acreditamos que em breve será possível encaminhar os próximos passos do certame", informa Felini.
Conforme explica a superintendente de Seleção e Ingresso de Pessoas da SAD, Carla Moreti Leite, após o decreto de autorização, a etapa seguinte é a Sejusp fazer a indicação de servidores para compor a comissão de organização do concurso e, então, o secretário de Estado de Administração deve designar a Comissão Organizadora.
"A designação é o primeiro ato do concurso. Essa é uma etapa muito importante porque será essa comissão que definirá as regras do certame e, na sequência, iniciamos o ETP (Estudo Técnico Preliminar) para a contratação da empresa realizadora. Todo concurso tem um rito para o seu trâmite e temos a responsabilidade de realizar cada etapa com eficiência e respeitando as legislações vigentes", informa Carla.
O edital de abertura do concurso público estabelecerá as atribuições da Comissão Organizadora e deve conter informações como a distribuição das vagas mencionadas no Decreto; as fases e os requisitos para a aprovação em cada fase; as modalidades das provas, seus conteúdos e a forma de avaliação; os requisitos legais para a investidura no cargo e na função e o prazo de validade do Concurso Público
Para ler o decreto, acesse o Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira, 29 de julho (clique aqui).
