O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou o Inquérito Civil nº 06.2024.00001086-6 para investigar possíveis irregularidades na concessão de benefícios sociais em Nova Alvorada do Sul. A apuração foca na suspeita de que auxílios financeiros e materiais de construção, destinados a famílias em situação de vulnerabilidade, foram direcionados a pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade.
Conforme informações preliminares do MPMS, cerca de dez indivíduos teriam sido beneficiados de maneira indevida. O órgão aponta para um possível uso do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com finalidades políticas, o que poderia configurar desvio de recursos públicos e quebra de diretrizes legais dos programas assistenciais.
O promotor Maurício Mecelis Cabral, responsável pelo inquérito, solicitou que a Secretaria Municipal de Assistência Social forneça, no prazo de dez dias, informações detalhadas sobre os beneficiários envolvidos. Além disso, o MPMS determinou a consulta aos sistemas de informação para verificar a situação social dos indivíduos listados e confirmar se preenchem os requisitos de vulnerabilidade.
A investigação inclui a coleta de documentos, certidões, perícias e depoimentos. Caso irregularidades sejam comprovadas, o MPMS poderá adotar medidas administrativas, como Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), ou propor ações judiciais cabíveis. A apuração prossegue até que todos os dados sejam analisados e que se estabeleçam eventuais responsabilidades ou até o arquivamento da investigação, se for o caso.
