Em uma decisão que acentua as desigualdades, a Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (30.out.2024) contra a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) — um tributo que incidiria sobre patrimônios acima de R$ 10 milhões. No entanto, no meio do ano, aprovou uma taxa para importações de baixo valor, a "taxa das blusinhas", que recai sobre consumidores de menor poder aquisitivo.
O IGF, uma proposta do Psol, tinha como objetivo tributar os mais ricos, com alíquotas que variariam de 0,5% a 1,5% dependendo do montante acumulado. O tributo seria aplicado a bens e direitos de pessoas físicas e empresas, tanto no Brasil quanto no exterior. Contudo, a proposta não conseguiu respaldo, sendo rejeitada por 262 deputados, com apenas 136 votos a favor. O recado parece claro: tributar fortunas não é prioridade para a maioria do Congresso.
Enquanto isso, a aprovação da "taxa das blusinhas" foi um sucesso no Parlamento. Com o apoio de 380 deputados na Câmara, o novo imposto (já valendo) impõe uma alíquota de 20% sobre compras de até US$ 50 e de 60% em compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil feitas em sites de e-commerce populares, como AliExpress, Shein e Shopee. Além disso, o consumidor brasileiro agora tem que arcar com mais 17% de ICMS sobre essas aquisições, elevando os preços para quem depende de importações de baixo custo.
A ironia é que, enquanto fortunas permanecem intocadas, a carga tributária sobre os consumidores comuns aumenta. A Constituição brasileira é clara ao definir que a cobrança de impostos deve respeitar a “capacidade econômica do contribuinte” (art. 145), um princípio que parece ter sido ignorado. Com a "taxa das blusinhas", a carga tributária recai sobre os mais pobres, enquanto grandes patrimônios continuam isentos de uma taxação específica.
